Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.801, DE 31 DE JANEIRO DE 1996 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.801, DE 31 DE JANEIRO DE 1996
Dispõe sobre o remanejamento do cargo em comissão que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º. Fica remanejado, da Secretaria-Geral da Presidência da República para o Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, um cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, nível 102.4.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 31 de janeiro de 1996; 175º da Independência e 108º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Carlos Bresser Pereira
Clóvis de Barros Carvalho
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 01/02/1996
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 1/2/1996, Página 1610 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 369 Vol. 1 (Publicação Original)