Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.787, DE 12 DE JANEIRO DE 1996
EMENTA: Dispõe sobre a utilização de gás natural para fins automotivos, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/1/1996, Página 563 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1996, Página 242 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
- Portaria nº 28 de 12 de Janeiro de 1996 (Ministério das Minas e Energia) - (Aplicação). Art. 2º.
Indexação
GÁS NATURAL - Veículo automotor - Utilização - Combustível - Revendor - Varejista - Normas - Ministério das Minas e Energia