Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.751, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 1.751, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1995
Regulamenta as normas que disciplinam os procedimentos administrativos relativos à aplicação de medidas compensatórias.
RETIFICAÇÃO
(Publicado no D.O.U. de 20 de dezembro de 1995, Seção 1)
Na página 21515, 2ª coluna, nas assinaturas, leia-se:
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL
Sebastião do Rego Barros Netto
Pedro Malan
José Eduardo de Andrade Vieira
José Frederico Alvares
Andréa Sandro Calabi
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 21/12/1955
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/12/1955, Página 21654 (Retificação)