Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.738, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1995

EMENTA: Institui, no âmbito do Ministério da Administração Federal e Reforma do Estado, o Conselho de Reforma do Estado, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/12/1995, Página 20307 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 5846 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO FEDERAL E REFORMA DO ESTADO - Criação - Conselho de Reforma do Estado
CONSELHO DE REFORMA DO ESTADO - Composição - Membros
CONSELHO DE REFORMA DO ESTADO - Regimento interno - Consultoria - Câmara de Reforma do Estado