Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.690, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1995

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia, de 22 de janeiro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/11/1995, Página 17801 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4913 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Rússia
SERVIÇO AÉREO - Acordo Internacional - Promulgação