Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.670, DE 11 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Comércio e Cooperação Econômica, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bulgária, de 13 de setembro de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1995, Página 16135 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4477 Vol. 10 (Publicação Original)
Observação: Anexo publicado no D.O. de 13/10/95, p. 16135-16136.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bulgária
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação financeira