Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.667, DE 10 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo Federal da Áustria, de 16 de julho de 1993.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/10/1995, Página 16066 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4474 Vol. 10 (Publicação Original)
Observação: Anexo do acordo publicado no D.O. de 11/10/95, p. 16066-16068

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Áustria
ACORDO INTERNACIONAL - Serviço aéreo