Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.663, DE 6 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Promulga o Acordo sobre cooperação no Domínio do Turismo, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Italiana, de 11 de dezembro de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1995, Página 15801 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4468 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Itália
ACORDO INTERNACIONAL - Turismo