Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.655, DE 3 DE OUTUBRO DE 1995

EMENTA: Define a competência da Polícia Rodoviária Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/10/1995, Página 15517 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 4445 Vol. 10 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL - Competência
RODOVIA - Policiamento