Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.631, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Promulga o Acordo Comercial, entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Polônia, de 10 de maio de 1993.

Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1995, Página 14119 (Publicação Original)
Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3882 Vol. 9 (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

ATO INTERNACIONAL - Polônia, 1993
COOPERAÇÃO COMERCIAL - Acordo internacional - Promulgação