Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.629, DE 11 DE SETEMBRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adequação ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação nº 10 Revisado, entre Brasil e Colômbia, de 10 de julho de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/1995, Página 14029 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3881 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Colômbia