Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.612, DE 28 DE AGOSTO DE 1995
EMENTA: Reduz alíquota do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF, nas operações de crédito que menciona.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/8/1995, Página 13245 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3477 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IOF - Alíquota - Redução