Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.589, DE 10 DE AGOSTO DE 1995

EMENTA: Adota tarifa especial, prevista no art. 104 da Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 11/8/1995, Página 12113 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3396 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
TELECOMUNICAÇÕES - Tarifas
SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES -
INSTITUIÇÕES DE PESQUISAS CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS (Acesso à INTERNET)
INSTITUIÇÕES CIENTÍFICAS (Acesso à INTERNET)
INTERNET