Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.586, DE 7 DE AGOSTO DE 1995

EMENTA: Acrescenta parágrafo único ao art. 13 do Decreto nº 62.724, de 17 de maio de 1968, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/8/1995, Página 11865 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3391 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ENERGIA ELÉTRICA - Tarifas