Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.585, DE 4 DE AGOSTO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18, entre Brasil, Argentina, Uruguai e Venezuela, de 30 de dezembro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/8/1995, Página 11741 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 3390 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina
ATO INTERNACIONAL - Uruguai
ATO INTERNACIONAL - Venezuela
COMÉRCIO EXTERIOR - Ato internacional