Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.566, DE 21 DE JULHO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 18, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/7/1995, Página 10973 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2967 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Paraguai - Argentina - Acordo de complementação econômica