Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.552, DE 11 DE JULHO DE 1995

EMENTA: Altera valores constantes do Anexo ao Decreto nº 1.486, de 9 de maio de 1995, alterado pelos Decretos nºs 1.513, de 2 de junho de 1995, e 1.521, de 13 de junho de 1995, que dispõem sobre a programação orçamentária e financeira do Poder Executivo para o exercício de 1995, relativa aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/7/1995, Página 10297 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2934 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO FISCAL - Orçamento da Seguridade Social - Poder Executivo - Empenho - Alteração