Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.536, DE 27 DE JUNHO DE 1995 - Publicação Original
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DECRETO Nº 1.536, DE 27 DE JUNHO DE 1995
Altera a denominação do cargo em comissão que menciona.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, incisos IV e VI, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterada, no âmbito do Ministério das Relações Exteriores, a denominação do cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 101.6, de Subsecretário-Geral de Planejamento Político e Econômico para Secretário-Adjunto da Secretaria-Geral das Relações Exteriores.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 27 de junho de 1995; 174º da Independência e 107º da República.
FERNANDO HENRIQUE CARDOSO
Luiz Felipe Lamprea
Luiz Carlos Bresser Pereira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 28/06/1995
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/6/1995, Página 9473 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 2582 Vol. 6 (Publicação Original)