Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.447, DE 6 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Dá nova redação aos arts. 5º e 8º do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, que dispõe sobre a cessão de uso e a administração de imóveis residenciais de propriedade da União.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/4/1995, Página 4921 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1668 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
IMÓVEL RESIDENCIAL FUNCIONAL - Administração - Ocupação - Alteração