Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.436, DE 3 DE ABRIL DE 1995

EMENTA: Promulga o Acordo para a Construção de uma segunda Ponte Internacional sobre o Rio Paraná, entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai, em Foz do Iguaçu, de 26.09.92.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/4/1995, Página 4733 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1647 Vol. 4 (Publicação Original)
Observação: O Acordo de que trata este Decreto está publicado no D.O.U de 04/04/1995.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Foz do Iguaçu (PR), 1992 - Paraguai
ACORDO INTERNACIONAL - Construção - Ponte - Rio Paraná - Promulgação