Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.411, DE 7 DE MARÇO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a reavaliação dos contratos em vigor e das licitações em curso, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1995, Página 3062 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1156 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
CONTRATO - Licitação - Reavaliação - Administração pública