Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.410, DE 7 DE MARÇO DE 1995

EMENTA: Determina corte nos dispêndios correntes das Empresas Estatais Federais e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/3/1995, Página 3062 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 1155 Vol. 3 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESA ESTATAL - Despesa - Redução - Conselho de Coordenação e Controle das Empresas Estatais (CCE)