Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.405, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Aprova alteração do Estatuto Social da Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/2/1995, Página 2581 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 756 Vol. 2 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ESTATUTO SOCIAL - Petróleo Brasileiro (Petrobras) - Alteração