Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.389, DE 8 DE FEVEREIRO DE 1995

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Décimo e do Décimo Primeiro Protocolos Adicionais ao Acordo Comercial n. 10, entre Brasil, Argentina e México, de 6 de dezembro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/2/1995, Página 1733 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1995, Página 734 Vol. 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O Texto anexo está publicado no D.O de 9.2.1995, p. 1733/1736. O texto de Ata de Retificação encontra-se em anexo.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Argentina - México
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo complementar - Comércio Exterior