Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.350, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a participação, no Conselho Deliberativo do SEBRAE, de entidades representativas de micro e empresas de pequeno porte.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 29/12/1994, Página 20837 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5387 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS
SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - Conselho Deliberativo
MICROEMPRESAS
PEQUENAS E MÉDIAS EMPRESAS