Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.345, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a execução da Ata de Retificação do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 26, entre Brasil e Bolívia, de 19 de setembro de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/1994, Página 20589 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5353 Vol. 12 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Bolívia - Montevidéu (Uruguai), 1994
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior