Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.344, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Fixa o prazo para conclusão dos trabalhos que se refere a Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/12/1994, Página 20478 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5253 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
COMISSÃO ESPECIAL DE ANISTIA
SUBCOMISSÕES SETORIAIS DE ANISTIA (Servidor público)