Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.335, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Altera a redação do art. 1º do Decreto nº 408, de 27 de dezembro de 1991, alterado pelo Decreto nº 695, de 8 de dezembro de 1992, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.242, de 12 de outubro de 1991, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - 9/12/1994, Página 19065 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5334 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

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