Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.322, DE 2 DE DEZEMBRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a exclusão do Programa Nacional de Desestatização, criado pela Lei nº 8.031, de 12 de abril de 1990, da Companhia de Navegação Lloyd Brasileiro - LLOYDBRÁS.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 3/12/1994, Página 18478 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 5258 Vol. 12 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO
EMPRESAS ESTATAIS - Controle - Privatização
COMPANHIA DE NAVEGAÇÃO LLOYD BRASILEIRO