O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere no art. 84, inciso IV e VI, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 938, de 24 de setembro de 1993,

     DECRETA:

     Art. 1º. Ficam transferidos da Secretaria da Administração Federal da Presidência da República para o Estado-Maior das Forças Armadas seis cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores  - DAS, sendo três DAS 101.2 e três DAS 102.1, a serem alocados no Hospital das Forças Armadas.

     Art. 2º. Este decreto entra em vigor na data sua publicação.

     Brasília, 22 de dezembro de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Romildo Canhim