Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.304, DE 9 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Aprova o regimento interno da Comissão Técnica da Moeda e do Crédito, que funcionará junto ao Conselho Monetário Nacional.

Texto - Publicação Original

Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1994, Página 16860 (Publicação Original)

Anexo(s):

ANEXO 1

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):

Decreto nº 6333 de 28 de Dezembro de 2007 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 2º, inciso III, Parágrafo único; Art. 13, Parágrafo único.
Decreto nº 1650 de 27 de Setembro de 1995 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 1º; Art. 2º; Art. 5º; Art. 13; do regulamento.

Indexação

CMN - COMOC - Regimento Interno