Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.300, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Vigésimo Sexto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 14, entre Brasil e Argentina, de 26 de julho de 1994.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/11/1994, Página 16652 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4591 Vol. 12 (Publicação Original)
Observação:

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Montevidéu (Uruguai), 1994
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Protocolo complementar - Comércio exterior