Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.294, DE 26 DE OUTUBRO DE 1994
EMENTA: Altera a redação do art. 5º do Decreto nº 57.654, de 20 de janeiro de 1966, Regulamento da Lei do Serviço Militar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/10/1994, Página 16253 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4296 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
SERVIÇO MILITAR -Regulamento - Alteração - Normas - Mulher