Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.279, DE 14 DE OUTUBRO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Acordo Sanitário e Fitossanitário entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 18 de maio de 1994 (Acordo de Alcance Parcial de Promoção de Comércio).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/10/1994, Página 15633 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4272 Vol. 11 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - Paraguai - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1994
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Acordo de alcance parcial - Controle sanitário - Controle fitossanitário
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de Complementação Econômica - Acordo de alcance parcial - Controle sanitário - Controle fitossanitário