Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.278, DE 13 DE OUTUBRO DE 1994

EMENTA: Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Itaguaí, no Estado do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/10/1994, Página 15496 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 4270 Vol. 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) - Itaguaí (RJ) - Criação