Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.211, DE 3 DE AGOSTO DE 1994

EMENTA: Promulga o Tratado Geral de Cooperação e Amizade e o Acordo Econômico Integrante do Tratado Geral de Cooperação e Amizade, entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, ambos de 23 de julho de 1992.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/8/1994, Página 11663 (Publicação Original)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/8/1994, Página 11746 (Retificação)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 3381 Vol. 9 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O texto do Tratado, encontra-se em Anexo

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Espanha
ACORDO INTERNACIONAL - Cooperação econômica