Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.201, DE 21 DE JULHO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a transferência de cargos em comissão que menciona.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/7/1994, Página 11027 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2982 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Cargos em comissão