Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.199, DE 14 DE JULHO DE 1994

EMENTA: Revoga o Decreto nº 98.134, de 12 de setembro de 1989, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A.- TELESP, área de terreno, com benfeitoria, que menciona, situada no Município e Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1994, Página 10720 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2981 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa