Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.199, DE 14 DE JULHO DE 1994
EMENTA: Revoga o Decreto nº 98.134, de 12 de setembro de 1989, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação, em favor da Telecomunicações de São Paulo S.A.- TELESP, área de terreno, com benfeitoria, que menciona, situada no Município e Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/1994, Página 10720 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2981 Vol. 8 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa