Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.189, DE 13 DE JULHO DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 18, no Setor da Indústria Fotográfica entre Brasil, México e Venezuela, de 30 de dezembro de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/7/1994, Página 10630 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2961 Vol. 8 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O Texto do Acordo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ACORDO COMERCIAL - Indústria Fotográfica - Protocolo adicional - México - Venezuela