Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.170, DE 22 DE JUNHO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução nº 917 (1994) do Conselho de Segurança das Nações Unidas.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1994, Página 9294 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2620 Vol. 7 (Publicação Original)
Observação: O anexo mencionado neste Decreto está publicado no D.O.U de 23/06/1994.

Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
OEA - Embargos - Restrição - Haiti - Obrigatoriedade