Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.166, DE 22 DE JUNHO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Décimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 10, entre Brasil, Argentina e México, de 12/11/93.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1994, Página 9253 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2616 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: Os anexos mencionados neste Decreto estão publicados no D.O.U de 23/06/1994.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Argentina - México - Montevidéu (Uruguai), 1993
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Cooperação comercial - Protocolo complementar