Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.161, DE 22 DE JUNHO DE 1994

EMENTA: Promulga o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Reino da Tailândia, celebrado em 21 de março de 1991, em Brasília.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/1994, Página 9198 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2612 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo mencionado neste Decreto está publicado no D.O.U 23/06/1994.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Tailândia
ACORDO INTERNACIONAL - Transporte aéreo