Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.158, DE 21 DE JUNHO DE 1994

EMENTA: Dispõe sobre a execução do Sexto Protocolo Adicional ao Acordo Comercial nº 12, entre Brasil e México, de 12/11/93.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/6/1994, Página 9092 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2607 Vol. 7 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação: O anexo mencionado neste Decreto está publicado no D.O.U de 22/06/1994.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - México - Montevidéu (Uruguai), 1993
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Cooperação comercial - Protocolo complementar