Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.153, DE 8 DE JUNHO DE 1994 - Retificação
Veja também:
DECRETO Nº 1.153, DE 8 DE JUNHO DE 1994
Dispõe sobre a constituição da Comissão Especial e das Subcomissões Setoriais de Anistia, de que trata o art. 5º da Lei nº 8.878, de 11 de maio de 1994.
RETIFICAÇÃO
(Publicada no Diário Oficial de 9 de junho de 1994, Seção I)
Na página 8291, 2º coluna, nas assinaturas, leia-se
ITAMAR FRANCO
Rubens Recupero
Romildo Canhim
Beni Veras
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/06/1994
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/1994, Página 8355 (Retificação)