Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.143, DE 20 DE MAIO DE 1994 - Publicação Original

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DECRETO Nº 1.143, DE 20 DE MAIO DE 1994

Altera a denominação do Centro de Recrutas de Fuzileiros Navais para Centro de Instrução Almirante MILCIADES PORTELA ALVES (CIAMPA).

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º Fica alterado no Decreto nº 41.098, de 8 de março de 1957, o nome do Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais (CRCFN) para Centro de Instrução Almirante MILCIADES PORTELA ALVES (CIAMPA).

     Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

     Brasília, 20 de maio de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

 ITAMAR FRANCO
Ivan da Silveira Serpa


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 23/05/1994


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/5/1994, Página 7521 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2195 Vol. 6 (Publicação Original)