Legislação Informatizada - DECRETO Nº 1.124, DE 2 DE MAIO DE 1994 - Publicação Original

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DECRETO Nº 1.124, DE 2 DE MAIO DE 1994

Modifica, no Ministério das Relações Exteriores, o Conselho Diplomático.

     O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, da Constituição,

     DECRETA:

     Art. 1º O art. 2º do Decreto nº 887, de 4 de agosto de 1993, passa a ter a seguinte redação:

"Art. 2º. ...................................................................................

I - Até dez ocupantes do cargo de Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata, integrantes do Quadro Especial de que trata o Título I, Capítulo III, Seção VI, da Lei nº 7.501, de 27 de junho de 1986;

II - ................................................................................................

III - ...............................................................................................

     Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Brasília, 2 de maio de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Celso Luiz Nunes Amorim


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 03/05/1994


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/5/1994, Página 6550 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 2147 Vol. 6 (Publicação Original)