Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 1.109, DE 13 DE ABRIL DE 1994
EMENTA: Dispõe sobre a execução de Ata de Retificação do Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial de Renegociação n. 35, entre Brasil e Uruguai, de 19 de Agosto de 1993.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/4/1994, Página 5396 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
Anexo publicado no DO de 14.4.1994, pág. 5396.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Uruguai - Montevidéu (Uruguai), 1993
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Comércio exterior
ACORDO INTERNACIONAL - Tratado de Montevidéu (1980) - Associação Latino-Americana de Integração (ALADI) - Acordo de alcance parcial - Protocolo complementar - Comércio exterior