Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.104, DE 5 DE ABRIL DE 1994

EMENTA: Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 348, de 21 de novembro de 1991.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/4/1994, Página 4924 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
EMPRESAS ESTATAIS - Extinção - Débitos
MINISTÉRIO DA FAZENDA (Atribuições)
EMPRESAS ESTATAIS - Liquidação - Débitos