Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 1.092, DE 21 DE MARÇO DE 1994

EMENTA: Dá nova redação aos §§ 1º e 2º do art. 2º do Decreto nº 1.007, de 13 de dezembro de 1993, que dispõe sobre as contribuições compulsórias devidas ao Serviço Social do Transporte - SEST e ao Serviço Nacional de Aprendizagem do ransporte - SENAT.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/1994, Página 3999 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1994, Página 1662 Vol. 4 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - Contribuições
SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO TRANSPORTE - Contrubuições
EMPRESAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO - Impostos, taxas e Contrubuições