O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, item IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 10, § 2º, e 18 da Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964,

     DECRETA:

     Art. 1º. Fica cancelada, a pedido, a autorização para funcionar no País concedida ao Deutsche Bank Aktiengesellschaft.

     Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

     Art. 3º. Revogam-se os Decretos nºs 82.857, de 18 de dezembro de 1978, 96.409, de 22 de julho de 1988, e o sem número de 30 de janeiro de 1992.

     Brasília, 17 de março de 1994; 173º da Independência e 106º da República.

ITAMAR FRANCO
Clovis de Barros Carvalho